A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar uma possível falta de transparência do governo.
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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou preocupação nesta terça-feira, dia 27, durante reunião com líderes, sobre a incerteza em torno da medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação da compensação tributária.
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O Senado Federal aprovou por 62 votos favoráveis a 2 votos contrários, e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei que visa extinguir as “saidinhas” temporárias de presos em feriados e datas comemorativas nesta terça-feira, 20.
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Treze frentes parlamentares do Congresso Nacional solicitaram nesta quarta-feira, 24, o adiamento da Conferência Nacional de Educação (Conae), que está marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro, em Brasília.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), se reunirá com líderes partidários para discutir a resposta do Congresso Nacional à medida provisória (MP) editada pelo presidente Lula, referente à reoneração da folha de pagamento.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu seu terceiro mandato como chefe do Executivo no dia 1º de janeiro de 2023, com o objetivo de fazer uma transição expressiva para se desvencilhar de tudo que relembrasse a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O Congresso Nacional é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados com o objetivo de unir o Legislativo para tomar decisões conjuntas que agem sobre o dia a dia da população brasileira.
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A menos de um ano para as eleições municipais de 2024, ainda há pendências importantes a serem resolvidas nas candidaturas em São Paulo e Rio de Janeiro, duas das principais capitais do Brasil.
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